Estado

SP

Versão

25.2.B

Vigencia Inicial

20/07/2025

Vigencia Final

31/08/2025

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
85393111 0 Que contenham mais de 5 mg de mercurio por cada involucro (tubo) 22,33 38,27 0,00 18,00
85393111 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, de base unica, com ou sem reator eletronico incorporado, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 29,39 0,00 18,00
85393119 0 Outras 22,33 38,27 0,00 18,00
85393119 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 29,39 0,00 18,00
85393120 0 Outras lampadas 22,33 38,27 0,00 18,00
85393120 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, de base unica, sem reator eletronico incorporado, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 29,39 0,00 18,00
85393131 0 Maquinas aparelhos e materiais eletricos e suas partes aparelhos de gravacao ou de reproducao de som aparelhos de gravacao ou de reproducao de imagens e de som em televisao e suas partes e acessorios Lampadas e tubos eletricos de incandescencia ou de descarga incluindo os artigos denominados farois e projetores em unidades seladas e as lampadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos lampadas de arco lampadas e tubos de diodos emissores d 22,33 38,27 0,00 18,00
85393132 0 Com fosforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercurio 22,33 38,27 0,00 18,00
85393139 0 Maquinas aparelhos e materiais eletricos e suas partes aparelhos de gravacao ou de reproducao de som aparelhos de gravacao ou de reproducao de imagens e de som em televisao e suas partes e acessorios Lampadas e tubos eletricos de incandescencia ou de descarga incluindo os artigos denominados farois e projetores em unidades seladas e as lampadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos lampadas de arco lampadas e tubos de diodos emissores d 22,33 38,27 0,00 18,00
85393210 0 De vapor de mercurio 22,33 38,27 0,00 18,00