Estado

SP

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
15079090 0 Outros oleos de soja 13,45 23,13 0,00 18,00
15081000 0 Oleo de amendoim,em bruto 13,45 20,25 0,00 18,00
15089000 0 Outros oleos de amendoim 13,45 21,11 0,00 18,00
15099010 0 Azeite de oliva,refinado 13,45 21,35 0,00 18,00
15099090 0 Outros azeites de oliva 13,45 21,35 0,00 18,00
15111000 0 Oleos de dende,em bruto 13,45 17,41 0,00 18,00
15119000 0 Outros oleos de dende 13,45 22,92 0,00 18,00
15121110 0 Oleo de girassol,em bruto 13,45 17,41 0,00 18,00
15121120 0 Oleo de cartamo,em bruto 13,45 17,41 0,00 18,00
15121911 0 Outros oleos de girassol - refinado, em recipientes com capacidade <=5l) 13,45 24,53 0,00 18,00