Estado

MG

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
85392990 0 Maquinas aparelhos e materiais eletricos e suas partes aparelhos de gravacao ou de reproducao de som aparelhos de gravacao ou de reproducao de imagens e de som em televisao e suas partes e acessorios Lampadas e tubos eletricos de incandescencia ou de descarga incluindo os artigos denominados farois e projetores em unidades seladas e as lampadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos lampadas de arco lampadas e tubos de diodos emissores d 22,58 35,26 0,00 18,00
85392990 01 0 Para iluminacao e projecao, de temperatura de cor superior a 3.000�K, exclusivamente para cinematografia, cinema e atividades semelhantes, em qualquer base 13,45 26,13 0,00 18,00
85392990 02 0 Lampadas incandescentes, de tensao superior a 100V 25,12 37,80 0,00 18,00
85393111 0 Que contenham mais de 5 mg de mercurio por cada involucro (tubo) 22,58 24,58 0,00 18,00
85393111 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, de base unica, com ou sem reator eletronico incorporado, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 15,45 0,00 18,00
85393119 0 Outras 22,58 24,58 0,00 18,00
85393119 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 15,45 0,00 18,00
85393120 0 Outras lampadas 22,58 24,58 0,00 18,00
85393120 01 0 Ex 01 - De descarga em baixa pressao, de base unica, sem reator eletronico incorporado, com eficiencia superior a 40 lumens/W (lampada fluorescente compacta) 13,45 15,45 0,00 18,00
85393131 0 Maquinas aparelhos e materiais eletricos e suas partes aparelhos de gravacao ou de reproducao de som aparelhos de gravacao ou de reproducao de imagens e de som em televisao e suas partes e acessorios Lampadas e tubos eletricos de incandescencia ou de descarga incluindo os artigos denominados farois e projetores em unidades seladas e as lampadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos lampadas de arco lampadas e tubos de diodos emissores d 22,58 24,58 0,00 18,00