Estado

SP

Versão

25.2.H

Vigencia Inicial

20/11/2025

Vigencia Final

31/01/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
08109014 0 Lechias (Litchi chinensis) 13,45 16,63 0,00 18,00
08109015 0 Maracujas (Passiflora edulis) 13,45 16,63 0,00 18,00
08109016 0 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) 13,45 16,63 0,00 18,00
08109017 0 Tamarindos (Tamarindus indica) 13,45 16,63 0,00 18,00
08109090 0 Outras frutas frescas 13,45 16,63 0,00 18,00
08111000 0 Morangos congelados,nao cozidos/cozidos em agua/vapor 13,45 23,71 0,00 18,00
08111000 01 0 Morangos congelados,nao cozidos/cozidos em agua/vapor, adicionados de acucar ou de outros edulcorantes 13,45 23,71 0,00 18,00
09022000 0 Cha verde (nao fermentado),apresentado em qq.out.forma 13,45 17,28 0,00 18,00
08112000 0 Fruta cascas de citros citrinos e de meloes Fruta nao cozida ou cozida em agua ou vapor congelada mesmo adicionada de acucar ou de outros edulcorantes Framboesas amoras incluindo as silvestres amoras framboesas e groselhas 13,45 23,71 0,00 18,00
08112000 01 0 Framboesas,amoras,groselhas,congeladas,cozidas ou nao, adicionados de acucar ou de outros edulcorantes 13,45 23,71 0,00 18,00