Estado

SP

Versão

26.1.H

Vigencia Inicial

20/04/2026

Vigencia Final

31/05/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
08134090 0 Outros frutas secas 13,45 16,45 0,00 18,00
08135000 0 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija 13,45 16,45 0,00 18,00
08140000 0 Cascas de citricos,meloes,melancias,frescas, secas,etc. 13,45 16,45 0,00 18,00
09022000 0 Cha verde (nao fermentado),apresentado em qq.out.forma 13,45 16,45 0,00 18,00
09023000 0 Cha preto (fermentado/parcialm.),embalag. imediatas<=3kg 13,45 16,45 0,00 18,00
09011110 0 Cafe cha mate e especiarias cafe mesmo torrado ou descafeinado cascas e peliculas de cafe sucedaneos do cafe que contenham cafe em qualquer proporcao em grao 13,45 15,45 0,00 18,00
09011190 0 Cafe nao torrado,nao descafeinado,exceto em grao 13,45 16,45 0,00 18,00
09011190 01 0 Cafe nao torrado,nao descafeinado, moidos 13,45 16,45 0,00 18,00
09011200 0 Cafe nao torrado,descafeinado 13,45 16,45 0,00 18,00
09012100 0 Cafe torrado,nao descafeinado 13,45 16,45 0,00 18,00