Estado

SP

Versão

26.1.C

Vigencia Inicial

20/01/2026

Vigencia Final

28/02/2026

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
04089900 01 0 Outs.ovos de aves,sem casca, frescos 13,45 16,46 0,00 7,00
04090000 0 Mel natural 13,45 16,99 0,00 7,00
04090000 01 0 Mel natural, acondicionado em embalagem de apresentacao 13,45 16,99 0,00 7,00
04101000 0 Leite e lacticinios ovos de aves mel natural produtos comestiveis de origem animal nao especificados nem compreendidos noutros capitulos insetos e outros produtos comestiveis de origem animal nao especificados nem compreendidos noutras posicoes insetos 13,45 16,82 0,00 7,00
04109000 0 Leite e lacticinios ovos de aves mel natural produtos comestiveis de origem animal nao especificados nem compreendidos noutros capitulos insetos e outros produtos comestiveis de origem animal nao especificados nem compreendidos noutras posicoes outros 13,45 16,82 0,00 7,00
07070000 0 Pepinos e pepininhos cornichons,frescos, refrigerados 13,45 16,46 0,00 18,00
07081000 0 Ervilhas (pisum sativum),frescas ou refrigeradas 13,45 16,46 0,00 18,00
07082000 0 Feijoes (vigna,phaseolus spp) frescos ou refrigerados 13,45 16,46 0,00 18,00
07089000 0 Outros legumes de vagem,frescos ou refrigerados 13,45 16,46 0,00 18,00
07092000 0 Aspargos frescos ou refrigerados 13,45 16,46 0,00 18,00