Estado

SP

Versão

25.2.H

Vigencia Inicial

20/11/2025

Vigencia Final

31/01/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
49030000 0 Albuns ou livros de ilustracoes,etc.para criancas 13,45 17,24 0,00 18,00
49040000 0 Musica manuscrita ou impressa,ilustrada ou nao 13,45 15,45 0,00 18,00
49052000 0 Livros jornais gravuras e outros produtos das industrias graficas textos manuscritos ou datilografados planos e plantas obras cartograficas de qualquer especie incluindo as cartas murais as plantas topograficas e os globos impressos Sob a forma de livros 13,45 15,45 0,00 18,00
49059000 0 Livros jornais gravuras e outros produtos das industrias graficas textos manuscritos ou datilografados planos e plantas obras cartograficas de qualquer especie incluindo as cartas murais as plantas topograficas e os globos impressos outras 13,45 15,95 0,00 18,00
49060000 0 Planos,plantas,desenhos,de arquitetura, etc.feitos a mao 13,45 15,95 0,00 18,00
49070010 0 Papel-moeda 13,45 15,45 0,00 18,00
49070020 0 Cheques de viagem 13,45 15,45 0,00 18,00
49070030 0 Titulos de acoes,obrigacoes,etc. convalidados / assinados 13,45 15,45 0,00 18,00
49070090 0 Selos postais,fiscais,etc.n/obliterados, c/curso legal 13,45 17,24 0,00 18,00
49081000 0 Decalcomanias vitrificaveis 13,45 17,24 0,00 18,00