Estado

SP

Versão

25.2.H

Vigencia Inicial

20/11/2025

Vigencia Final

31/01/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
38252000 0 Lamas de tratamentos de esgotos 13,45 17,04 0,00 25,00
38253000 0 Residuos clinicos 13,45 17,04 0,00 25,00
38254100 0 Residuos de solventes organicos halogenados 13,45 17,04 0,00 25,00
38254900 0 Outs residuos de solventes organicos 13,45 17,04 0,00 25,00
38255000 0 Residuos de solucoes decapantes para metais, de fluidos hidraulicos, de fluidos para freios e de liquidos anticongelantes 13,45 17,04 0,00 25,00
38256100 0 Outs residuos das ind quimicas ou conexas contendo principalmente constituintes organicos 13,45 17,04 0,00 25,00
38256900 0 Outs residuos das ind quimicas ou conexas 13,45 17,04 0,00 25,00
38259000 0 Outs produtos residuais ou lixos nao mencionados 13,45 17,04 0,00 25,00
38260000 0 Biodiesel e suas misturas, que nao contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de oleos de petroleo ou de oleos minerais betuminosos. 14,32 17,91 0,00 1,12
38260000 01 0 Biodiesel 13,45 17,04 0,00 1,12