Estado

MG

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
38248600 0 Que contenham pentaclorobenzeno (iso) ou hexaclorobenzeno (iso) 19,81 30,41 0,00 18,00
38248700 0 Que contenham acido perfluoroctano sulfonico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila 19,81 30,41 0,00 18,00
38248810 0 Que contenham eteres tetra- ou pentabromodifenilicos 19,81 21,81 0,00 18,00
38248820 0 Que contenham eteres hexa-, hepta- ou octabromodifenilicos 19,81 21,81 0,00 18,00
38249100 0 Misturas e preparacoes constituidas principalmente por metilfosfonato de (5 etil 2 metil 2 oxido 1,3,2 dioxafosfinan 5 il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5 etil 2 metil 2 oxido 1,3,2 dioxafosfinan 5 il)metila] 19,81 30,41 0,00 18,00
38249911 0 Salinomicina micelial 19,81 30,41 0,00 18,00
38249912 0 Com um teor de cianocobalamina inferior ou igual a 55 %, em peso 19,81 23,18 0,00 18,00
38249913 0 Da fabricacao da primicina amonica 19,81 23,18 0,00 18,00
38249914 0 Produtos diversos das industrias quimicas aglutinantes preparados para moldes ou para nucleos de fundicao produtos quimicos e preparacoes das industrias quimicas ou das industrias conexas incluindo os constituidos por misturas de produtos naturais nao especificados nem compreendidos noutras posicoes Senduramicina sodica da fabricacao da senduramicina 19,81 23,18 0,00 18,00
38249915 0 Maduramicina amonica, em solucao alcoolica, da fabricacao da maduramicina 19,81 23,18 0,00 18,00