Estado

SP

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
38248110 0 Mistura de oxido de propileno,c/teor oxido etileno<=30% 15,41 20,06 0,00 18,00
38248190 0 Outras misturas contendo oxirano (oxido de etileno) 15,41 20,06 0,00 18,00
38248210 0 Que contenham policlorobifenilas (PcB) 15,41 17,41 0,00 18,00
38248290 0 Outras 15,41 17,41 0,00 18,00
38248300 0 Outros prods.e prepars.contendo fosfato de tris(2,3-dibromopropila) 15,41 20,06 0,00 18,00
38248400 0 Que contenham aldrin (iso), canfecloro (iso) (toxafeno), clordano (iso), clordecona (iso), ddt (iso) (clofenotano (dci), 1,1,1 tricloro 2,2 bis(p clorofenil)etano), dieldrin (iso, dci), endossulfan (iso), endrin (iso), heptacloro (iso) ou mirex (iso) 15,41 20,06 0,00 18,00
38248500 0 Que contenham 1,2,3,4,5,6 hexaclorocicloexano (hch (iso)), incluindo o lindano (iso, dci) 15,41 20,06 0,00 18,00
38248600 0 Que contenham pentaclorobenzeno (iso) ou hexaclorobenzeno (iso) 15,41 20,06 0,00 18,00
38248700 0 Que contenham acido perfluoroctano sulfonico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila 15,41 20,06 0,00 18,00
38248810 0 Que contenham eteres tetra- ou pentabromodifenilicos 15,41 17,41 0,00 18,00