Estado

SP

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
03049600 0 Cacao e outros tubaroes 13,45 17,41 0,00 18,00
03049700 0 Raias (rajidae) 13,45 17,41 0,00 18,00
03049900 0 Outros carnes de peixes,congeladas 13,45 17,41 0,00 18,00
03053100 0 Tilapias (...),secos, salgados/ salmoura, n/defum 13,45 17,41 0,00 18,00
03053210 0 Bacalhaus do atlantico, bacalhau da groelandia (�), secos, salgados/ salmoura, n/defum 13,45 15,45 0,00 18,00
03053220 0 Saithes(polachius virens), secos, salgados/ salmoura, n/defum 13,45 17,41 0,00 18,00
03053230 0 Ling (molva molva) e zarbo (brosme brosme) 13,45 17,41 0,00 18,00
03053290 0 Outros peixes da familia das bregmacerotidae (...), secos, salgados/ salmoura,n/defum 13,45 17,41 0,00 18,00
03053900 0 Outros 13,45 17,41 0,00 18,00
03054100 0 Salmoes-do-pacifico,do atlantico e do danubio, defumados, mesmo em files 14,48 18,44 0,00 18,00