Estado

SP

Versão

26.1.C

Vigencia Inicial

20/01/2026

Vigencia Final

28/02/2026

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
24031900 0 Tabaco manufaturado,p/fumar,mesmo cont.sucedaneos do tabaco 16,27 20,13 0,00 32,00
24039100 0 Tabaco manufaturado,homogeneizado ou reconstituido 16,27 19,64 0,00 32,00
24039910 0 Extratos e molhos,de tabaco 16,27 19,64 0,00 32,00
24039990 0 Outs.produtos do tabaco e seus sucedaneos, manufaturados 16,27 19,97 0,00 32,00
24041100 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 16,27 19,64 0,00 32,00
24041200 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 14,56 17,93 0,00 32,00
24041900 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 16,27 19,97 0,00 32,00
24049100 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 13,45 16,99 0,00 32,00
24049200 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 14,56 17,93 0,00 32,00
24049900 0 Tabaco e seus sucedaneos manufaturados Produtos que contenham tabaco tabaco reconstituido nicotina ou sucedaneos do tabaco ou da nicotina destinados a inalacao sem combustao outros produtos que contenham nicotina destinados a absorcao da nicotina pelo cor 14,56 17,93 0,00 32,00