Estado

SP

Versão

26.1.H

Vigencia Inicial

20/04/2026

Vigencia Final

31/05/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
94012000 03 0 De tratores agricolas ou de colheitadeiras 14,16 20,41 0,00 12,00
94012000 04 0 De ferro ou aco, dos tipos usados em colheitadeiras 14,16 20,41 0,00 12,00
93039090 0 Armas e municoes suas partes e acessorios outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagracao da polvora por exemplo espingardas e carabinas de caca armas de fogo carregaveis exclusivamente pela boca pistolas lanca foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lancar foguetes de sinalizacao pistolas e revolveres para tiro de festim tiro sem bala pistolas de embolo cativo para abater animais canhoes lanca amarras outros 17,77 21,63 0,00 25,00
93039090 01 0 Ex 01 - Pistolas de sinalizacao 15,44 19,30 0,00 25,00
93040010 0 Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos quimicos ou oleorresina decapsicum, com fins irritantes 17,77 21,63 0,00 25,00
93040090 0 Outras 17,77 21,63 0,00 25,00
93051000 0 Partes e acess.p/revolveres/pistolas 16,20 20,06 0,00 25,00
93052000 0 Partes e acess.para espingardas/carabinas de fogo 16,20 20,06 0,00 25,00
93059100 0 Partes e acess.p/armas de guerra 13,45 17,31 0,00 25,00
93059900 0 Partes e acess.p/outs.armas 16,20 20,06 0,00 25,00