Estado

SP

Versão

26.1.C

Vigencia Inicial

20/01/2026

Vigencia Final

28/02/2026

Situação

INATIVO

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
93012000 0 Lanca-foguetes, lanca-chamas, laca-granadas, tubos lanca-torpedos e lancadores similares 13,45 17,31 0,00 25,00
93019000 0 Outras armas de guerra,exc.revolveres, pistolas e armas brancas 13,45 17,31 0,00 25,00
93020000 0 Revolveres e pistolas 17,78 22,22 0,00 25,00
93031000 0 Armas de fogo carregaveis exclusivamente pela boca 17,78 21,64 0,00 25,00
93032000 0 Espingardas/carabinas p/caca/tiro-ao-alvo,cano liso>=1 17,78 21,64 0,00 25,00
93033000 0 Outros espingardas/carabinas p/caca/tiro-ao-alvo 17,78 21,64 0,00 25,00
93039010 0 Lancadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 17,78 21,64 0,00 25,00
93039090 0 Armas e municoes suas partes e acessorios outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagracao da polvora por exemplo espingardas e carabinas de caca armas de fogo carregaveis exclusivamente pela boca pistolas lanca foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lancar foguetes de sinalizacao pistolas e revolveres para tiro de festim tiro sem bala pistolas de embolo cativo para abater animais canhoes lanca amarras outros 17,78 21,64 0,00 25,00
93039090 01 0 Ex 01 - Pistolas de sinalizacao 15,44 19,30 0,00 25,00
93040010 0 Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos quimicos ou oleorresina decapsicum, com fins irritantes 17,78 21,64 0,00 25,00