Estado

SP

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
16041700 0 Prepars.e conservas,de enguias,inteiros, em pedacos 13,45 22,49 0,00 18,00
16041800 0 Barbatanas de tubarao 13,45 22,49 0,00 18,00
16041900 0 Prepars.e conservas,de outs.peixes,inteiros, em pedacos 13,45 22,49 0,00 18,00
16042010 0 Outros preparacoes e conservas,de atuns 13,45 21,80 0,00 18,00
16042020 0 Outs.preparacoes e conservas,de bonitos-listrados 13,45 22,49 0,00 18,00
16042030 0 Outs.prepars.e conservas,de sardinhas, sardinelas,etc. 13,45 22,49 0,00 18,00
16042090 0 Outros preparacoes e conservas,de outs. peixes 13,45 22,49 0,00 18,00
16043100 0 Caviar 15,88 24,92 0,00 18,00
16043200 0 Sucedaneos do caviar 15,88 24,92 0,00 18,00
16051000 0 Preparacoes e conservas,de caranguejos 13,45 22,35 0,00 4,14