Estado

SP

Versão

26.1.E

Vigencia Inicial

20/02/2026

Vigencia Final

31/03/2026

Situação

ATIVA

ncm ex tipo descrição % federal (nac) % federal (imp) % estadual % municipal
93062120 0 Outros, que produzem efeitos fumigenos, de iluminacao, de som ou de identificacao mediante tintas ou corantes 17,05 22,65 0,00 25,00
93062130 0 Outros, com um ou mais projeteis de elastomeros 17,05 22,65 0,00 25,00
93062190 0 Outros 17,05 22,65 0,00 25,00
93062900 0 Armas e municoes suas partes e acessorios Bombas granadas torpedos minas misseis cartuchos e outras municoes e projeteis e suas partes incluindo os zagalotes chumbos de caca e buchas para cartuchos outros 20,15 25,75 0,00 25,00
93062900 01 0 Partes de cartuchos 17,05 22,65 0,00 25,00
93063000 0 Armas e municoes suas partes e acessorios Bombas granadas torpedos minas misseis cartuchos e outras municoes e projeteis e suas partes incluindo os zagalotes chumbos de caca e buchas para cartuchos outros cartuchos e suas Partes 17,05 22,65 0,00 25,00
93063000 01 0 Cartuchos sem projetil ou carga de chumbo, para uso tecnico, e suas partes 15,41 21,01 0,00 25,00
93063000 02 0 Para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para pistolas de embolo cativo para abate de animais 15,41 21,01 0,00 25,00
93069010 0 Granadas que contenham produtos quimicos ou oleorresina de capsicum, com fins irritantes 20,15 25,75 0,00 25,00
93069020 0 Outras granadas, que produzem efeitos fumigenos, de iluminacao, de som ou de identificacao mediante tintas ou corantes 20,15 25,75 0,00 25,00